CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 461 de 14 de Outubro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/10/1994
Data de publicação 14/10/1994
Ementa

REVOVA A LEI 9051, DE 30/04/80,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 327/94)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/10/1994 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

Alterações

L 11865/95-APROVA O PL