CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 46 de 24 de Fevereiro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/02/1994
Data de publicação 24/02/1994
Ementa

OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE PRESTACAO DE SERVICOS DA CIDADE DE SAO PAULO A INFORMAREM AO CORPO DE BOMBEIROS O LOCAL ONDE POSSA SER ENCONTRADO O RESPONSAVEL PELOS MESMOS, EM CASO DE SINISTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/02/1994 , p. 33
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

INCÊNDIO - PREVENÇÃO