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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 457 DE 20 DE MAIO DE 1995
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 457 de 20 de Maio de 1995

DISPOE SOBRE A CONCESSAO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO ESPACO AEREO DA AV. LIGACAO LESTE/OESTE, ENTRE OS VIADUTOS DA RUA CONSELHEIRO FURTADO E AV.LIBERDADE E DE SEU SUBSOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 94/95)

Alterações

L 11867/95-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER CJTO 828/95(1006,P.63)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL