CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 455 de 6 de Outubro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/10/1994
Data de publicação 06/10/1994
Ementa

ALTERA A LEGISLACAO RELATIVO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ASTAXAS DE LIMPEZA PUBLICA E DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 323/94)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/10/1994 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA