| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 22/02/1999 |
| Data de publicação | 23/02/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE COORDENADORIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB E NA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - SF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 23/99) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/02/1999 , p. 25 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS FINANÇAS - ESTRUTURA |
