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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 432 DE 23 DE SETEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 432 de 23 de Setembro de 1994

INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, O "DIA DO BAIRRO DA LIBERDADE", A SER CO-MEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20/12.(MARIO NODA)

Alterações

L 11729/95-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1224/94(0212,P.48)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(021294,P.48)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1342/94(0212,P.48)-COMISSAO EDUCACAO, CUL-TURA-FAVORAVEL
  • PARECER 1433/94(0212,P.48)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR