CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43 de 9 de Fevereiro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/02/1995
Data de publicação 09/02/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE AREMESSO DE OBJETOS SOLIDOS (PAPEIS, PLASTICOS,MADEIRAS, CIGARROS, ETC), EM VIA PUBLICA POR OCUPANTES DE VEICULOS PARTICULARES.(COSME LOPES).

Situação

Não informado

Fonte 09/02/1995 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIXO

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PROIBIÇÃO

TRÂNSITO

VEÍCULO PARTICULAR