CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 428 de 4 de Setembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/09/1999
Data de publicação 04/09/1999
Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 5., DA LEI N. 9241, DE 15 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE CONCESSOES NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/09/1999 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CEMITÉRIO MUNICIPAL

CEMITÉRIO - CONCESSÃO DE TERRENOS