CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 426 de 19 de Maio de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/05/1995
Data de publicação 19/05/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DE PILHAS, BATERIAS E CONGENERES, QUANDO DESCARREGADAS. (GILSON BARRETO)

Situação

ALTERADO

Fonte 19/05/1995 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

LIXO - COLETA

MULTA

POLUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Alterações

L 13111/01-APROVA O PL