| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/02/2001 |
| Data de publicação | 17/02/2001 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 116 DA LEI N. 11511, DE 19 DE ABRIL DE 1994, ACRESCENTA-LHE O PARAGRAFO 6., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 14/01) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 17/02/2001 , p. 34 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - VENCIMENTOS |
| Alterações |
L 13117/01-APROVA O PL |
