| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 31/08/1994 |
| Data de publicação | 01/09/1994 |
| Ementa |
DETERMINA AO EXECUTIVO A CONSECUCAO DE ESFORCOES NO SENTIDO DE FIRMAR CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E O GOVERNO DO ESTADO DE SAOPAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/09/1994 , p. 29 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |