CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 400 de 3 de Agosto de 2001)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/08/2001
Data de publicação 04/08/2001
Ementa

REVOGA A LEI N. 12453, DE 16 SETEMBRO DE 1997. (OF ATL 221/01)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/08/2001 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

MUSEU