REVOGA A LEI N. 12453, DE 16 SETEMBRO DE 1997. (OF ATL 221/01)
PROJETO DE LEI 400/2001.
(Encaminhado à Câmara pela Sra. Prefeita com o ofício ATL 221/01).
"Revoga a Lei nº 12.453, de 16 de setembro de 1997.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 12.453, de 16 de setembro de 1997, que dispõe sobre concessão de contribuição à Fundação Santos Dumont.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
