| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 31/08/1994 |
| Data de publicação | 01/09/1994 |
| Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 1 DA LEI 10115/86, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAODA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/09/1994 , p. 29 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO CRECHE MUNICIPAL EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA MUNICIPAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM LOGRADOURO PÚBLICO PARQUE, PRAÇA E JARDIM TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO SEGURANÇA |
