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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 39 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1995
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 39 de 9 de Fevereiro de 1995

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ORLANDO ALFIERI ATE 20,00 METROS ADIANTE, EM DIVISA COM ESPACO LIVRE, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 22/95).

Correlações

  • PARECER 194/95(1703,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1062/96(2405,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URB., METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1229/96(0606,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR