CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 386 de 4 de Maio de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/05/1995
Data de publicação 04/05/1995
Ementa

OBRIGA TODOS OS ESTADIOS DE FUTEBOL,QUADRAS, E GINASIOS POLI-ESPORTIVOS E LOCAIS ONDE SAO REALIZADOS EVENTOS ESPORTIVOS, LOCALIZADOS NO MUN. DE S.PAULO,A POSSUIREM ENTRADAS E SAIDAS DIFERENCIADAS DOTADAS DE RAMPAS ESPECIAIS PARA ACESSO EXCLUSIVO DE DEFICIENTES FISICOS.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/05/1995 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO ESPORTIVO

CLUBE DESPORTIVO

DEFICIENTE FÍSICO

LOCAL DE REUNIÃO

ESTÁDIO MUNICIPAL

MULTA