CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 384 de 4 de Maio de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/05/1995
Data de publicação 04/05/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE LOCAIS ESPECIFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FISICOS, QUE NECESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA SUA LOCOMOCAO, NOS ESTADIOS DE FUTEBOL E GINASIOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

ALTERADO

Fonte 04/05/1995 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO ESPORTIVO

CLUBE DESPORTIVO

DEFICIENTE FÍSICO

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

ESTÁDIO MUNICIPAL

MULTA

Alterações

L 12561/98-APROVA O PL