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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 384 DE 4 DE MAIO DE 1995
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 384 de 4 de Maio de 1995

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE LOCAIS ESPECIFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FISICOS, QUE NECESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA SUA LOCOMOCAO, NOS ESTADIOS DE FUTEBOL E GINASIOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Alterações

L 12561/98-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 882/95(2106,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(210695,P.43)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 2418/96(3011,P.69)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
  • PARECER 2519/96(2712,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
  • PARECER 184/97(2404,P.39)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 641/97(2606,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM 260697,P.42-SUBSTITUTIVO