| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/08/1999 |
| Data de publicação | 13/08/1999 |
| Ementa |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE PILHAS E BATERIAS DE CELULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MOHAMAD SAID MOURAD) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/08/1999 , p. 46 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO ENTIDADE LIXO - COLETA PROGRAMA MUNICIPAL TELEFONES SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
