CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 382 de 29 de Abril de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/04/1995
Data de publicação 29/04/1995
Ementa

DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N.11.621, DE 14/07/94, EM SEU ARTIGO 1. E SEUPAR.2. (ANA MARIA QUADROS)

Situação

ALTERADO

Fonte 29/04/1995 , p. 77
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

PROGRAMA MUNICIPAL

Alterações

L 11821/95-APROVA O PL