| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/08/1999 |
| Data de publicação | 13/08/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ORGAO PARA LOCALIZACAO DE PESSOAS DESAPARECIDAS,IDENTIFICACAO DE RECEM NASCIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MILTON LEITE) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/08/1999 , p. 46 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE CENTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS - CMIPED |
