| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/08/1999 |
| Data de publicação | 10/08/1999 |
| Ementa |
CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS A EMPRESAS QUE PATROCINAREM ATLETAS E EVENTOSESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDER JOFRE) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/08/1999 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSÓRCIO CONVÊNIO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL |
