CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 367 de 28 de Abril de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/04/1995
Data de publicação 28/04/1995
Ementa

OBRIGATORIEDADE INSTALACAO TUBO DE COBRE SANFONADO P/CONDUCAO DE GAS(GLP),UTILIZADO EM RESTAURANTES,BARES,PADARIAS,LANCHONETES,PASTELARIAS,PIZZARIAS,HOSPITAIS,HOTEIS,FABRICAS,INDUSTRIAS,EMPRESAS E SIMILARES QUE FAZEM USO DE TAL TIPO DE GAS,LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/04/1995 , p. 94
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

GÁS LIQUEFEITO

HOSPITAL

HOTEL

INDÚSTRIA

MULTA

PADARIA