| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/08/1999 |
| Data de publicação | 10/08/1999 |
| Ementa |
ACRESCENTE-SE O ARTIGO 18 A LEI N. 10508/88 DE 04 DE MAIO DE 1988, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS. (RUBENS CALVO) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/08/1999 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HIGIENE E SAÚDE IMÓVEL LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS MUROS E PASSEIOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
