| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/08/1999 |
| Data de publicação | 07/08/1999 |
| Ementa |
INSTITUI AS COMISSOES INTERNAS DE PREVENCAO DE ACIDENTES - CIPAS, NO AMBITODA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARLOS NEDER) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/08/1999 , p. 49 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA |
| Alterações |
L 13174/01-APROVA O PL |
