| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 26/04/1995 |
| Data de publicação | 27/04/1995 |
| Ementa |
DISCIPLINA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGRAXATES NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DALMO PESSOA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/04/1995 , p. 76 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DEFICIENTE FÍSICO DOCUMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |
