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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 352 de 26 de Abril de 1995

REVOGA O INCISO III DO ART.1. DA LEI N.7.404, DE 19/12/1969; APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NA CONFLUENCIA DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA COM A AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, NO DISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATLN.079/95)

Correlações

  • PARECER 1372/95(2010,P.59)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIOS
  • PARECER 722/95(2010,P.59)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1572/95(2010,P.59)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR