CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 347 DE 26 DE ABRIL DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 347 de 26 de Abril de 1995

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTODE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CACHORRO S, GATOS, AVES, PEIXES E TODOS ANIMAIS E TODOS OS ACESSORIOS, MEDICAMENTOS E ALIMENTACAO PARA ESTES ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Correlações

  • PARECER 659/95(2505,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(250595,P.39)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1679/95(0411,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • DOM(041195,P.36)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1816/95(1711,P.62)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL DOM(181195,P.43)-REPUBLICACAO DO PARECER
  • PARECER 467/96(3003,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-SUBSTITUTIVO