CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 346 de 4 de Agosto de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/08/1994
Data de publicação 04/08/1994
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FISCALIZACAO MUNICIPAL AUXILIAR VOLUNTARIA PARA ATUAR JUNTO AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DARCIO B. ARRUDA)

Situação

Não informado

Fonte 04/08/1994 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

FISCALIZAÇÃO

POSTURA MUNICIPAL