| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/04/1995 |
| Data de publicação | 21/04/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGAOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FARIA LIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/04/1995 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE PRONTO SOCORRO TRANSPLANTES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
