CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 340 DE 21 DE ABRIL DE 1995
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 340 de 21 de Abril de 1995

DISPOE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGAOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FARIA LIMA)

Correlações

  • PARECE CJTO 678/95(1705,P.36)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEIS
  • DOM 210695, P.1-RAZOES DE VETO