| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/06/2001 |
| Data de publicação | 19/06/2001 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES CREDITO INTERNO C/O BNDES-BANCO NACIONAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL,ATE O MONTANTE DE R$ 180.000.000,00, P/SER APLICADO NO PMAT-PROGRAMA MODERNIZACAO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EDA GESTAO SETORES SOCIAIS BASICOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 157/01) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/06/2001 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FINANCIAMENTO GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA PROGRAMA MUNICIPAL IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT |
| Alterações |
L 13236/01-APROVA O PL |
