CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 de 24 de Fevereiro de 1994

OBRIGA OS PLANOS DE SAUDE PARTICULARES E CONGENERES, QUE ATENDEM A POPULACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A DAREM PUBLICIDADE ATRAVES DA IMPRENSA ESCRITA DA REDE DE HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS CREDENCIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Anexos

Correlações

  • PARECER 568/94(2105,P.56)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
  • PARECER 1228/94(1910,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1319/94(1011,P.34)-COMISSAO SAUDE, PROMOCASOCIAL E TRABALHO -FAVORAVEL
  • PARECER 1364/94(2511,P.54)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER CJTO(0407,P.102)-COMISSOES REUNIDAS CONSTITUICAO,ATIV.ECON.,SAUDE,FINANCAS-FAVORAVEL
  • DOM 170796,P.2-RAZOES DE VETO