| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/08/1994 |
| Data de publicação | 04/08/1994 |
| Ementa |
INSTITUI"PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA FAMILIA", E DA OUTRASPROVIDENCIAS.((OF ATL 222/94) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/08/1994 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |