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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 332 DE 5 DE JULHO DE 1994
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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 332 de 5 de Julho de 1994
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INSTITUI PROGRAMA DE ESTIMULO PARA A INSTALACAO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICACOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (MARCOS MENDONCA)
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PARECER 1282/95(2104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 234/95(2104,P.41)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA ESPORTES-FAVORAVEL
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