ALTERA A LEI N. 10032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI N.10236, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAO PAULO - CONPRESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 99/99)