| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/07/1994 |
| Data de publicação | 05/07/1994 |
| Ementa |
INSTITUI CONCURSO ANUAL PARA A PREMIACAO DE PROJETOS ARQUITETONICOS NA CIDADE DE SAO PAULO (MARCOS MENDONCA) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 05/07/1994 , p. 78 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CERTAME IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - PROJETO PREMIAÇÃO |
| Alterações |
L 11788/95-APROVA O PL |
