CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 325 de 7 de Agosto de 1999

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DESTINAR, EM CARATER PRECARIO, UMA UNIDADE HABITACIONAL DE CONJUNTO VINCULADO AO "PROJETO DE VERTICALIZACAO DE FAVELAPROVER/CINGAPURA", PARA UTILIZACAO COMO "CINGAPURA - CENTRO COMUNITARIO" DEACAO LOCAL. (NELSON GUIMARAES PROENCA)

Correlações

  • PARECER 881/99(1809,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE