CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 316 de 19 de Abril de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1995
Data de publicação 19/04/1995
Ementa

DISPOE SOBRE PROIBICAO DE UTILIZACAO DE AREAS AJARDINADAS DO MUNICIPIO PARATRAVESSIA E PERMANENCIA DE PEDESTRES E ACONDICIONAMENTO DE MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/04/1995 , p. 50
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIXO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PROIBIÇÃO