CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 315 de 19 de Abril de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1995
Data de publicação 19/04/1995
Ementa

DISCIPLINA O MODO DE ACONDICIONAMENTO DE TODOS OS MEDICAMENTOS COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/04/1995 , p. 50
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

HIGIENE E SAÚDE

MULTA