CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 313 de 19 de Abril de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1995
Data de publicação 19/04/1995
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 68/95)

Situação

ALTERADO

Fonte 19/04/1995 , p. 50
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 11891/95-APROVA O PL