CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 312 de 1 de Julho de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/06/1994
Data de publicação 01/07/1994
Ementa

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI,CAMPO BELO E JABAQUARA,REVOGA TOTALMENTE AS LEIS 6591/64 E 10443/88, E D OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.207/94)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/07/1994 , p. 95
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS