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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 308 DE 25 DE JUNHO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 308 de 25 de Junho de 1999

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E PROPRIETARIOS DE QUADRAS ESPORTIVAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOAO ANTONIO)

Correlações

  • PARECER 1128/99(0210,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE