| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 24/06/1999 |
| Data de publicação | 25/06/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITACAO E RECICLAGEMDIRECIONADO AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ONIBUS. (WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 25/06/1999 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO CRIANÇA E ADOLESCENTE MULTA PROGRAMA MUNICIPAL ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO IDOSOS |
