CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 304 de 25 de Junho de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/06/1999
Data de publicação 25/06/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA EXISTENCIA DA FUNCAO DE GUARDADORES DE CARROSEM TODO O MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/06/1999 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FISCALIZAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

MULTA

PROIBIÇÃO

TRÂNSITO

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

VEÍCULO

ESTACIONAMENTO PÚBLICO

SEGURANÇA