CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 303 de 22 de Junho de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/06/1994
Data de publicação 22/06/1994
Ementa

ALTERA A REDACAO DO ART. 3 DA LEI 11501/94.(GILBERTO NASCIMENTO)

Situação

ALTERADO

Fonte 22/06/1994 , p. 71
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

COMÉRCIO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

HOTEL

POLUIÇÃO SONORA

Alterações

L 11631/94-APROVA O PL