| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/04/1995 |
| Data de publicação | 07/04/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARA-RAIOS EM CRECHES, ESCOLAS E POSTO DE SAUDE MUNICIPAIS.(DEVANIR RIBEIRO) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/04/1995 , p. 51 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SEGURANÇA PARA RAIO |
| Alterações |
L 12120/96-APROVA O PL |
