| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 29/06/1994 |
| Data de publicação | 30/06/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PROMOCAO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DECORRENTES DO ESTRITO EXERCICIO DAS FUNCOES INSTITUCIONAIS DA CORPORACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 30/06/1994 , p. 61 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - PROMOÇÃO - POST MORTEM SERVIDORES - FALECIMENTO |
