| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/06/1999 |
| Data de publicação | 19/06/1999 |
| Ementa |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA SEGURANCA NAS ESCOLAS, ESTABELECE OBJETIVOS EFONTES DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALTON SILVANO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/06/1999 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM TRÂNSITO - MULTAS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SEGURANÇA |
