CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 294 de 6 de Abril de 1995

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO,PELA COMUNIDADE, DE PREDIOS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SAO PAULO,EM PERIODOS QUE ESPECIFICA.(GILSON BARRETO)

Alterações

L 11822/95-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 544/95(1305,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(130595,P.45)-SUBSTITIVO